APRESENTAÇÃO.
A formulação de políticas socioeducativas propõe alternativas para aprendizagem social a partir da emancipação do sujeito protagonizador de estados de vulnerabilidades sociais. Evidencia-se a estrutura da sociedade que temos – dizimação dos índios, escravização dos negros, perpetuação de grupos hegemônicos no poder governamental, delegação autoritária dos comandos do Estado, articulação entre público e privado visando troca de favores, ditaduras militares, estratégias combinatórias entre partidos políticos – direita, centro e esquerda - para efetivação de políticas econômicas globalizantes em detrimento da área social.
O tema foi escolhido pela importância do aspecto sociocultural como fenômeno indicador de jovens, adolescentes e adultos que se encontra em estados de classe social, gênero e etnia propícios à criminalidade e a drogadição. O sistema penitenciário - restrição de liberdade, semiliberdade e liberdade assistida – caracteriza-se por uma diversidade étnica cultural marcada por famílias vindas da periferia dos grandes centros urbanos, assentamentos e favelas – 65.7% não possuem o ensino fundamental completo, 40% estão na faixa etária de 18 a 25 anos e apenas 12% trabalham colaborando em atividade servil carcerária sem exigência de qualificação ou formação profissional. Descortinando este cenário e com base na evolução histórica da cidadania, dos estudos das vulnerabilidades sociais, da constituição de uma matriz curricular bem como a contribuição que as atividades socioeducativas podem oferecer para efetivação de políticas de inclusão destes sujeitos degenerados socialmente motivaram o interesse para questionamentos de base: que tipo de homem formar? E para que tipo de sociedade? O que é ser social emancipado? Como atender estes indivíduos que apresentam dificuldades de acesso à educação e a saúde e se encontram propensos ao crime e as drogas em função de estados de indigência social ou descaso estatal? O que representa uma identidade de gênero, classe e etnia prisional? Como se decodificam aspectos da comunicabilidade e da linguagem corporal reclusa? O que é protagonismo de sujeito enquanto ente coletivo? O fenômeno da construtividade do ser social – por uma ontologia carcerária – busca edificar estratégias, fundamentos conceituais e metodológicos que apontem um sentido para experimentações e programas socioculturais criativos. Aperfeiçoa conhecimentos e reflexões sobre indivíduos que encontram-se em estado de restrição de liberdade, estimulando a formação de agentes protagonizadores do sujeito enquanto ente coletivo. Estes agentes atuarão em frentes e canais institucionais - escolas, hospitais, espaços culturais, praças, parques, feiras de arte e ciência, associações de moradores, comunidades de base, entre outros – levando aos jovens, adolescentes e adultos em estados de vulnerabilidades sociais o caráter identitário de gênero, classe e etnia, bem como seus processos emancipatórios mobilizadores de atitudes inclusivas – práticas conjuntas exercidas pelo trabalho comunitário, apresentações culturais, concursos e mostras artísticas, esporte, solidariedade, oficinas, laboratórios de justiça e direito social, etc.
O objetivo deste portfólio é orientar e elaborar estratégias profissionais interdisciplinares e interventivas em meios sociais vulneráveis – presídios, casas de detenção, abrigos e internamentos, assentamentos, favelas, entorno, periferias, entre outros. . Apontam “práticas multiculturais singulares” (MORIN, 1996, pág. 74) para compreensão dos limites e possibilidades de atuação em contextos propensos a drogadição, preconceito racial, discriminação de gênero e origem social. Redefine espaços institucionais para saberes não decodificado, aceitos ou legitimados pelas mentalidades do universo acadêmico – a aprendizagem das ruas, a negritude e a africanidade, a condição feminina, a dependência química, o presídio, os rituais indígenas, a mendicância dos abandonados, a prostituição de adolescentes, jovens e adultos, entre outros.